A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deu um passo decisivo no futuro da distribuição de energia no Ceará. Em despacho assinado pelo presidente da autarquia, Sandoval de Araújo Feitosa Neto, a agência concluiu que a Enel Distribuição Ceará — antiga Coelce — não atende aos critérios exigidos para manter a concessão, iniciada em 1998.

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O documento, publicado no âmbito do processo que avalia a continuidade do contrato, determina não recomendar ao Ministério de Minas e Energia (MME) a antecipação da prorrogação da concessão. A decisão se baseia no Decreto nº 12.068/2024, que disciplina as condições para renovação dos contratos de distribuição.

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Segundo o despacho, dentro do horizonte de análise previsto no § 7º do art. 2º do decreto, a concessionária descumpriu o critério de eficiência da continuidade do fornecimento, indicador fundamental para avaliar a qualidade do serviço prestado. Assim, de acordo com o inciso I do § 1º do mesmo artigo, a Enel Ceará não demonstrou atender aos requisitos mínimos necessários para que a concessão fosse prorrogada.

Confira documento:

O que diz a Enel

Por meio de nota, a Enel informou que que a avaliação da Aneel é uma das etapas do processo de prorrogação antecipada das concessões, que ainda passará pela análise do Ministério de Minas e Energia. Ainda de acordo com a concessionária, nos primeiros nove meses do ano, a Enel Ceará investiu R$ 1,3 bilhão, que incluiu o avanço na modernização de 23 subestações, construção de novas linhas de alta tensão, e intensificação da reforma de redes de média e baixa tensão.

Leia a nota completa:

"A Enel Distribuição Ceará esclarece que a avaliação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) é uma das etapas do processo de prorrogação antecipada das concessões, que ainda passará pela análise do Ministério de Minas e Energia. De acordo com as regras do Decreto, que trata da prorrogação das concessões, a companhia apresentou um Plano de Resultados, que foi aprovado em outubro pelo Ministério de Minas e Energia. A distribuidora vem cumprindo integralmente com todas ações e indicadores previstos no Plano de Resultados, acompanhado regularmente pelo Ministério. Dessa forma, a empresa atende integralmente aos requisitos estabelecidos no Decreto sobre a prorrogação antecipada.

Desde 2023, a duração média das interrupções (DEC) atinge um patamar melhor do que a meta regulatória. Nos últimos cinco anos, o indicador apresenta uma queda acumulada de 49%. Nos primeiros nove meses do ano, a Enel Ceará investiu R$ 1,3 bilhão, que incluiu o avanço na modernização de 23 subestações, construção de novas linhas de alta tensão, e intensificação da reforma de redes de média e baixa tensão. A distribuidora também vem reforçando a contratação de profissionais de campo e as podas preventivas.

Com a conclusão das ações previstas até dezembro de 2025, a Enel Distribuição Ceará consolida as condições técnicas e regulatórias necessárias para a prorrogação antecipada do contrato. A companhia reafirma o compromisso com os clientes e com a melhoria contínua do serviço prestado no Estado."