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Prefeituras cearenses excedem limite de gastos e descumprem Lei de Responsabilidade Fiscal

Conforme dados do Tribunal de Contas do Ceará (TCE-CE)

Tribunal de Contas do Estado do Ceará. (Foto: reprodução/Instagram)

10/07/2024 11:37

Prefeituras cearenses extrapolaram os gastos com folha salarial dos servidores nos últimos 12 meses, conforme dados do Tribunal de Contas do Ceará (TCE-CE). Pelo menos, 17 executivos descumpriram a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Essas administrações municipais acumularam despesas que ultrapassam R$ 1 bilhão nesse período. A informação foi divulgada pelo Diário do Nordeste nesta quarta-feira (10).

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As prefeituras em questão estão localizadas em municípios com baixa arrecadação de impostos, onde mais de 54% da receita corrente líquida foi destinada ao pagamento de funcionários concursados e comissionados. Os dados foram obtidos a partir de declarações feitas ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), cobrindo o período de maio de 2023 a abril de 2024.

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Das 17 administrações citadas, 11 já haviam sido notificadas anteriormente pelo TCE-CE para reduzir os gastos com pessoal, mas não cumpriram as solicitações no prazo estabelecido pela Corte de Contas. Como consequência, estão sujeitas a sanções administrativas por violação da legislação vigente.

AS GESTÕES QUE DESCUMPRIRAM OS LIMITES DA LRF SÃO:

  • Acopiara: (Comprometimento da receita: 58,15%; Valor da despesa: R$ 95.723.740,25);
  • Amontada: (Comprometimento da receita: 60,92%; Valor da despesa: R$ 119.982.784,61);
  • Antonina do Norte: (Comprometimento da receita: 54,18%; Valor da despesa: R$ 24.137.496,44);
  • Bela Cruz: (Comprometimento da receita: 57,46%; Valor da despesa: R$ 66.293.602,82);
  • Ereré: (Comprometimento da receita: 58,06%; Valor da despesa: R$ 22.324.005,44);
  • Iracema: (Comprometimento da receita: 56,46%; Valor da despesa: R$ 39.511.525,14);
  • Itapajé: (Comprometimento da receita: 61,59%; Valor da despesa: R$ 110.222.886,86);
  • Itapiúna: (Comprometimento da receita: 54,74%; Valor da despesa: R$ 43.048.652,99);
  • Jardim: (Comprometimento da receita: 61,49%; Valor da despesa: R$ 64.783.588,01);
  • Jati: (Comprometimento da receita: 57,11%; Valor da despesa: R$ 24.986.512,24);
  • Lavras da Mangabeira: (Comprometimento da receita: 55,20%; Valor da despesa: R$ 62.158.369,29);
  • Missão Velha: (Comprometimento da receita: 54,43%; Valor da despesa: R$ 78.981.034,72);
  • Nova Olinda: (Comprometimento da receita: 57,34%; Valor da despesa: R$ 39.701.800,16);
  • Pindoretama: (Comprometimento da receita: 54,97%; Valor da despesa: R$ 55.165.966,41);
  • Santa Quitéria: (Comprometimento da receita: 59,22%; Valor da despesa: R$ 92.521.165,06);
  • Santana do Cariri: (Comprometimento da receita: 57,54%. Valor da despesa: R$ 41.432.028,80)
  • Santana do Acaraú: (Comprometimento da receita: 55,68%; Valor da despesa: R$ 59.842.927,18).

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