Prefeitura de Fortaleza consegue mais R$ 5 milhões da compra dos respiradores

A Prefeitura de Fortaleza obteve decisão favorável da Justiça e vai receber da empresa BuyerBr o valor de R$ 5.141.190,00, como segunda parte do ressarcimento da compra de respiradores.

O dinheiro será depositado em conta judicial da 3ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, onde tramita a ação ajuizada pelo Município contra a empresa, objetivando o ressarcimento de recursos aplicado na compra de equipamentos hospitalares.

A Procuradoria-Geral do Município de Fortaleza obteve decisão favorável junto à 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia, confirmando o bloqueio do crédito.

A Prefeitura de Fortaleza também ajuizou ação contra a empresa, com pedido de execução fiscal referente ao valor da multa contratual decorrente do não cumprimento do contrato de compra e venda.