A Controladoria Geral do Município de
Caucaia divulgou nessa quinta-feira (4) relatório apontando diversas irregularidades na execução dos contratos das empresas do Grupo Marquise, responsáveis pela limpeza pública e coleta de lixo domiciliar no município. O documento aponta que as irregularidades constatadas pela Controladoria coincidem com as irregularidades atestadas em relatórios do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Sem a mínima preocupação com o desenrolar dos fatos e do problema que a sujeira nas ruas de
Caucaia traz para a saúde dos cidadãos, o dono da Marquise,
José Carlos Pontes, está no Caribe aproveitando a vida em seu iate milionário.
Entenda
Na auditoria realizada sobre as medições apresentadas pela Marquise Ambiental para justificar a cobrança excessiva dos serviços de coleta de lixo público, referente ao período de janeiro a agosto de 2017, foram encontradas irregularidades como excesso de carga; tempo insuficiente para transporte de lixo até o seu destino final; diferença de tara (peso do veículo descarregado) de quase duas toneladas no mesmo veículo; número de rotas de veículos superior aos números de rotas registradas no aterro, entre outras.
Há ainda que se destacar que no contrato da Parceria Público Privada (PPP), a ordem de serviço para a execução do contrato de coleta de lixo domiciliar foram assinados em data posterior à decisão judicial de suspensão da licitação, por um servidor sem a devida competência legal para o exercício de tal atribuição.
“Em respeito ao bom uso dos recursos públicos, eu não posso me furtar de tomar uma atitude senão a de determinar o cancelamento dos serviços. Não é justo destinar os recursos de
Caucaia - que devem ser empregados em melhorias para a população – a uma empresa que vem cometendo atrocidades nos serviços prestados ao nosso povo”, destaca o prefeito Naumi Amorim.
Dinheiro devido
Segundo a controladora-geral de
Caucaia, Gelma Leitão, a Marquise diz que a Prefeitura deve R$ 17,9 milhões, mas foi constato que são R$ 7,5 milhões, e desse valor já foram pagos mais de R$ 6 milhões.
Confira os principais pontos da auditoria
Relatório da Controladoria Geral do Município de Caucaia
1) Confrontando o mesmo período dos meses de janeiro a agosto dos anos de 2016 e 2017, observou-se que a Marquise Ambiental coletou, em 2017, mais de 5 vezes o quantitativo de lixo coletado no ano de 2016. Somente no mês de janeiro foram coletados mais de 18 mil toneladas de lixo público. Em todo o ano de 2016, foram coletados 21 mil e 900 toneladas de lixo.
| MÊS |
COLETADO
Em 2016 |
COLETADO
Em 2017 |
DIFERENÇA |
| toneladas/mês |
| Janeiro |
2.821,72 |
18.052,25 |
15.230,53 |
| Fevereiro |
2.918,44 |
14.583,97 |
11.665,53 |
| Março |
2.615,20 |
14.664,24 |
12.049,04 |
| Abril |
2.737,01 |
12.765,84 |
10.028,83 |
| Maio |
2.803,56 |
15.498,29 |
12.694,73 |
| Junho |
2.685,11 |
15.807,13 |
13.122,02 |
| Julho |
2.689,23 |
14.804,50 |
12.115,27 |
| Agosto |
2.710,05 |
11.940,29 |
9.230,24 |
| TOTAIS |
21.980,32 |
118.116,51 |
96.136,19 |
2) No exercício de 2016, o valor mensal máximo liquidado junto a empresa Marquise Ambiental referente a coleta de todos os lixos de Caucaia (tanto o lixo público como o domiciliar) foi de R$ 2.135.092,14 (Dois Milhões Cento e Trinta e Cinco Mil Noventa e Dois Reais e Catorze Centavos). No ano todo, foi pago, R$ 13.369.680,53 (Treze Milhões, Trezentos e Sessenta e Nove Mil Seiscentos e Oitenta Reais e Cinqüenta e Três Centavos). Em 2017, sem justificativa plausível, essa média mensal passou para R$ 3.337.000,00 (Três Milhões Trezentos e Trinta e Sete Mil Reais).
3) EXCESSO DE SOBRECARGA
Considerando a natureza do lixo (DENSIDADE), é injustificável um caminhão tipo truck carregar mais de 12 toneladas. Entretanto, o que se viu com muita freqüência foram cargas de 20, 21, 22, 23 e até de 24 toneladas.
4) TEMPO INSUFICIENTE PARA TRANSPORTAR O LIXO ATÉ SEU DESTINO FINAL
Confrontando o tempo de registro de saída de um determinado veículo do aterro sanitário, com o registro da sua entrada com uma nova viagem (carrada), observou-se tempos impraticáveis: o recorde foi de 2 minutos (uma entrada registrada a 9h e outra registrada as 9h2min). Mas existe carregamento feito de até 20 toneladas, feito em 10, 12, 23, e de até de 30 minutos. Inclusive, na rota do Aterro/Cumbuco/Aterro (50 Km) feita em menos de 30 minutos.
5) DIFERENÇA DE TARA (PESO DO VEÍCULO DESCARREGADO) NO MESMO VEÍCULO DE QUASE 2 TONELADAS
Para ser mais preciso de 1.930 kg.
6) COBRANÇA DE COLETA DE LIXO NO DIA 1º DE JANEIRO DE 2017
Não existe coleta lixo aos domingos. Porém, observou-se registros de carradas de lixo realizadas no dia 1º de janeiro de 2017.
7) VALOR A MAIOR COBRADO PELA EMPRESA MARQUISE SOBRE SERVIÇOS EXECUTADOS INDEVIDAMENTE
Levando em conta todas as irregularidades encontradas, constatou-se que do valor cobrado pela Marquise Ambiental, relativo aos 08 (oito) primeiros meses de 2017, de R$ 17.943.882,39 (Dezessete Milhões, Novecentos e Quarenta e Três Mil Oitocentos e Oitenta e Dois Reais e Trinta e Nove Centavos), são devidos apenas R$ 7.504.425,70 (Sete Milhões Quinhentos e Quatro Mil Quatrocentos e Vinte e Cinco Reais e Setenta Centavos).
| MESES |
Vr. MARQUISE |
Vr. PREFEITURA |
DIFERENÇA |
| JANEIRO / 2017 |
2.592.465,81 |
959.167,62 |
1.633.298,19 |
| FEVEREIRO / 2017 |
2.205.639,05 |
927.210,91 |
1.278.428,14 |
| MARÇO / 2017 |
2.267.368,33 |
940.282,62 |
1.327.085,71 |
| ABRIL / 2017 |
1.980.155,31 |
871.472,60 |
1.108.682,71 |
| MAIO / 2017 |
2.370.806,95 |
1.010.311,75 |
1.360.495,20 |
| JUNHO / 2017 |
2.153.398,05 |
864.724,22 |
1.288.673,83 |
| JULHO / 2017 |
2.364.633,67 |
1.000.045,38 |
1.364.588,29 |
| AGOSTO /2017 |
2.009.415,22 |
931.210,60 |
1.078.204,62 |
| T O TA IS |
17.943.882,39 |
7.504.425,70 |
10.439.456,69 |
Conclui-se que, do valor cobrado pela Marquise Ambiental (R$ 17.943.882,39), após as exclusões das viagens consideradas irregulares, são devidos, apenas, R$ 7.504.425,70. Desses, já foram pagos, o valor de R$ 6.888.838,67. Fazendo a compensação financeira, temos a declarar que o município de Caucaia deve a Marquise Ambiental, referente aos 8 primeiros meses, somente o valor de R$ 615.587,03.
VALOR COBRADO PELA MARQUISE R$ 17.943.882,39
VALOR DEVIDO APURADO PELA AUDITORIA R$ 7.504.425,70
VALOR PAGO EM 2017 R$ 6.888.838,67
DIFERENÇA A PAGAR R$ 615.587,03
Levantamento de todas as despesas cobradas pelo Grupo Marquise (exceto dezembro/2017):
| MESES |
Vr. MARQUISE |
Vr. ECOCAUCAIA |
SOMA |
| jan/17 |
2.592.465,81 |
1.261.121,12 |
3.853.586,93 |
| fev/17 |
2.205.639,05 |
1.154.791,92 |
3.360.430,97 |
| mar/17 |
2.267.368,33 |
1.326.916,62 |
3.594.284,95 |
| abr/17 |
1.980.155,31 |
1.188.659,57 |
3.168.814,88 |
| mai/17 |
2.370.806,95 |
1.297.398,90 |
3.668.205,85 |
| jun/17 |
2.153.398,05 |
1.225.884,85 |
3.379.282,90 |
| jul/17 |
2.364.633,67 |
1.269.442,44 |
3.634.076,11 |
| ago/17 |
2.009.415,22 |
1.286.109,39 |
3.295.524,61 |
| set/17 |
2.051.289,52 |
1.203.314,64 |
3.254.604,16 |
| out/17 |
1.693.364,77 |
1.217.870,65 |
2.911.235,42 |
| nov/17 |
1.386.918,59 |
1.206.578,97 |
2.593.497,56 |
| dez/17 |
0,00 |
|
0,00 |
| T O TA IS |
23.075.455,27 |
13.638.089,07 |
36.713.544,34 |
PPP EcoCaucaia – Coleta de Lixo Domiciliar
- Sobre o contrato administrativo de concessão (PPP do lixo), o município de Caucaia, através de sua Procuradoria, recebeu em meados de dezembro/2017, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) informações acerca das diversas irregularidades constatadas, elencadas a seguir, onde foram notificados o ex-prefeito Washington Luiz de Oliveira Gois e o então secretário Regis Martins de Oliveira.
As principais irregularidades constatadas foram:
*Ausência de publicação da ata da reunião do conselho gestor;
*Ausência de autorização legislativa;
*Falta de fundamentação na autorização para a realização do processo licitatório dessa PPP;
*Ausência de inclusão dessa PPP nos instrumentos de planejamento (principalmente na LOA);
*Ausência de publicação oficial do valor estimado da PPP;
*Ausência de indicação de fontes referenciais e memoriais de cálculo para definir os parâmetros para dimensionamento, definições de metas e preços unitários dos serviços;
*Contradições e inconsistências nos dados do projeto básico;
*Ausência de objetividade e critérios nos julgamentos das propostas técnicas;
*Ausência de comprovação da compatibilidade das ações de médio e longo prazo previstas na PPP, com o plano municipal de saneamento básico;
*Ausência de identificação da destinação final dos resíduos gerados ao longo dos 30 anos;
*Atestado de visita técnica, assinada somente pelo secretário de Patrimônio, Serviços Públicos e Transportes, Regis Martins de Oliveira, que se quer possui registro profissional perante o CREA-CE;
*Documentos técnicos (projeto básico, especificações técnicas, quadro de composição do DBI e orçamento) assinados por profissional não habilitado;
*Contrato e ordem de serviços assinados em data posterior a decisão judicial de suspensão da licitação;
*Ordem de serviço assinada pelo então secretário interino, José Iran de Oliveira Lopes Filho, sem a devida nomeação para o exercício de tal atribuição;
A Prefeitura de Caucaia tranquiliza a população e informa que está adotando as medidas necessárias para que o serviço seja regularizado nos próximos dias.