Prefeitos eleitos de Acopiara e Iguatu contestam antecipação de eleição para presidência do CPSMIG

Os prefeitos eleitos Dr. Vilmar (PSB), de Acopiara, e Roberto Filho (PSDB), de Iguatu, ingressaram com ação judicial para suspender a eleição antecipada para a presidência do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Iguatu (CPSMIG), marcada para o próximo dia 10 de dezembro. A decisão de antecipar o pleito foi tomada pelos atuais gestores de Saboeiro, Marcondes Ferraz; de Iguatu, Ednaldo Lavor; e de Acopiara, Antônio Almeida, que encerram seus mandatos no final deste ano.

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O CPSMIG engloba os municípios de Iguatu, Acopiara, Catarina, Jucás, Cariús, Saboeiro, Deputado Irapuan Pinheiro, Piquet Carneiro, Quixelô e Mombaça, e é responsável pela gestão de serviços de saúde especializados, incluindo a Policlínica Manoel Carlos de Gouveia e o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) Oduvaldo Ferreira Lessa.

Na ação, os prefeitos eleitos que a antecipação da eleição beneficia gestores em final de mandato e compromete a continuidade administrativa, ao excluir prefeitos eleitos que assumirão em janeiro.

A convocação do pleito foi formalizada em ofício circular e deliberada durante reunião ordinária realizada no dia 26 de novembro. No entanto, os prefeitos eleitos apontam que a antecipação não possui respaldo estatutário ou regimental.

"É importante notar que o atual governo se encerra no próximo dia 31/12/2024, ou seja, daqui a menos de 1 mês. Repassar a condução administrativa de um consórcio público de tamanha relevância, como o CPSMIG, sem a devida participação na escolha do seu representante pelos prefeitos eleitos, viola não apenas os princípios constitucionais da democracia e representatividade, mas também compromete a continuidade administrativa de forma legítima e alinhada às expectativas da população", diz um trecho do documento.

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No documento, os prefeitos eleitos requerem a suspensão imediata da eleição.

Confira documento completo: