O prefeito José Sarto (PDT) sancionou, nesta sexta-feira (22), a lei que perdoa as dívidas relacionadas aos tributos municipais em atraso por parte dos permissionários e autorizatários de Fortaleza. Ao todo, 5.409 permissionários de diversos locais da cidade, como Centro, Beira-Mar e José Walter, serão beneficiados com a medida.

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"Com o perdão das dívidas, os permissionários passam a ter condições financeiras de ter o nome limpo, recuperam crédito e podem investir nos próprios negócios. Isso tem um impacto direto na economia, além da justiça social. Esses empreendedores estavam desde a pandemia numa situação muito difícil, de sobrevivência. E o perdão vem do sentido de fazer justiça para quem está fazendo de Fortaleza a economia mais forte do Nordeste. É o presente de Natal que a gente tem a capacidade de dar", reforçou o prefeito durante discurso.

A proposta tem o intuito de trazer um alento para os permissionários impactados na pandemia do covid-19. Os débitos correspondem a um período de inadimplência recorrente, de 2015 a 2023, e a medida não trará impacto financeiro para a Prefeitura, já que não há previsão de arrecadação desses valores. A medida foi aprovada na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), na última semana.

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Para ter acesso ao benefício, os permissionários devem atualizar o cadastro junto à Sefin e à Seger, na Secretaria Regional e estarem regularizados como MEI ou outro tipo de formalização, no prazo estabelecido na lei.

O perdão da dívida é destinado aos trabalhadores cadastrados em uma das 12 Secretarias Executivas Regionais, que tiveram prejuízos pela redução do fluxo de clientes em suas atividades comerciais como feiras, mercados, bancas de jornal e quiosques, resultando em queda nas vendas.