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eusebio junino

Prefeito e vice de Pacujá retornam aos cargos após mais de um ano afastados

A decisão é do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Morais.

30/12/23 11:57

A chapa eleita em 2020 no município de Pacujá, na Região Norte do Ceará, voltará à gestão da cidade após mais de um ano de afastamento. O prefeito, Raimundo Filho, e seu vice, José Silva de Abreu, voltam, imediatamente, à prefeitura. A decisão é do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Morais, expedida neste sábado (30). O ministro deu um prazo de 24 horas para que a Câmara de Vereadores e o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE/CE) cumpram a determinação.

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A decisão do TSE está embasada nos resultados das urnas e na falta de julgamento da ação que afastou os gestores eleitos. No texto, o ministro justificou o retorno, evidenciando a presença do “fumus boni iuris” (fumaça do bom direito) e, principalmente, do “periculum in mora” (perigo da demora). Eleitos em 2020, Raimundo Filho e José Silva Abreu, foram afastados em junho de 2022, quando o TSE confirmou a condenação da chapa julgada pelo TRE/CE.

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Eles tiveram a cassação dos diplomas, foram declarados inelegíveis por 8 anos e ao pagamento de multa no valor de 50 mil de Unidade Fiscal de Referência (UFIRs), equivalente à cerca de R$ 27.450. Mas, desde a data, o TSE não julgou o mérito do recurso feito pelos candidatos eleitos tampouco realizou novas eleições. Com isso, ao considerar a proximidade das eleições municipais de 2024 e a pendência de julgamento que traria definição à esfera jurídica, o ministro decidiu pelo retorno da chapa à gestão.

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