O prefeito do município do Eusébio, Acilon Gonçalves (PL), sancionou nesta quinta-feira (14) a lei que cria a Área de Segurança e Proteção Escolar (ASPE), proposta e votada pela Câmara Municipal. A assinatura foi comunicada pelo chefe do executivo municipal, por meio de um vídeo, compartilhado em suas redes sociais.

Durante a transmissão, o prefeito assinou o documento que torna lei o projeto. A nova legislação determina uma série de medidas que tem como objetivo promover a segurança nas proximidades das instituições de ensino.

A Área de Segurança (ASPE) estipula a criação de um perímetro de 200 m a partir do portão de entrada de todas as escolas do município.

Confira:

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