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Prefeito de Quixadá recua e desiste de bancar Hilux blindada com dinheiro público
Prefeito de Quixadá, Ilário Marques
Por : Redação CN7
27/09/17 14:51

O prefeito de Quixadá, Ilário Marques (PT), recuou e anulou a licitação para alugar uma Hilux blindada para atender o gabinete do petista ao custo de R$ 146 mil, mesmo com o município em estado de calamidade financeira, declarada pelo prórpio gestor. A decisão só foi tomada após a Promotoria de Justiça do juizado Especial Cível e criminal de Quixadá expedir recomendação contra a contratação do serviço.

O edital de licitação do Município tratava da contratação de um veículo utilitário nas seguintes especificidades: tipo camioneta, cabine dupla, capacidade para cinco passageiros, quatro portas, ar-condicionado, direção hidráulica/elétrica, air bag, câmbio automático, cor preta ou prata, nacional ou importado, potência mínima de 165cv, dotado de película protetora de vidros laterais e traseiro de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, blindado, ano de fabricação 2015 ou superior e movido a diesel. Segundo o certame, o combustível era por conta da contratante e motorista, manutenção e seguro do veículo, por conta da contratada.

Segundo a recomendação expedida pelo promotor de Justiça Marcelo Cochrane, itens como “cor preta ou prata”, “dotado de película protetora de vidros laterais e traseiro”, “blindado” e “potência mínima de 165cv” são exigências acima dos patamares necessários ao atendimento do objeto da licitação, consistindo ainda em cláusulas potencialmente restritivas à competitividade do certame. Além disso, o documento também considera que “nos contratos de locação de veículos, é irregular a existência de atesto, liquidação e pagamento sem discriminação de datas, trajetos percorridos e respectiva quilometragem dos serviços prestados”, conforme Acórdão 2334/2011 do Tribunal de Contas da União (TCU).

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