Sete dias por semana sem medo da notícia!
Prefeito de Fortaleza anuncia medidas fiscais e tributárias para minimizar crise da covid-19
Roberto Cláudio
Ouça a matéria

O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, anunciou nesta segunda-feira (6) medidas fiscais e tributárias para minimizar a crise causada pelo coronavírus.

Confira as medidas de RC:

  • Suspensão por três meses (março, abril e maio) do pagamento de ISS por micro e pequenas empresas apurados na forma do Simples Nacional;
  • Suspensão por 180 dias do pagamento de ISS por MEIs;
  • Prorogado por 60 (abril, maio e junho) dias do pagamento de ISS do profissionais autônomos;
  • Suspensão por 60 dias:
    -Cobrande de crédio tributário por via administrativa;
    -Exclusão de parcelamento por inadimplência;
    -Todas as ações fiscais em curso;
    -Prazos processuais relativos a processo administrativo tributário;
    -Vencimento da validade de certidões acerca da situação fiscal.
  • Isenção pelo prazo de 90 dias às permissões e autorizações para o funcionamento do comércio das seguintes atividades:
    -Comércio ambulante;
    -Banca de revista;
    -Quiosque e similar;
    -Feira livre.
  • Suspensão de 60 dias da cobrança administrativa e judicial da dívida ativa quanto às seguintes medidas:
    -Apresentação a protesto de certidões de dívida ativa;
    -Atos de ajuizamento de execuções fiscais;
    -Atos de inscrição em dívida ativa do município.

Confira vídeo

Publicidade
Mais Lidas
Leia Também