O Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE) entrou com uma ação contra o prefeito de Aracati, Bismarck Maia (PTB), por danos morais coletivos devido a aglomerações em evento gastronômico e cultural realizado pela gestão municipal entre os dias 12 e 14 de novembro. Na ação, o MP pediu à Justiça que Bismarck Maia pague uma multa no valor de R$ 500 mil.

O MP alega que o prefeito Bismarck Maia descumpriu medidas sanitárias de controle e prevenção contra a Covid-19 nos três dias do evento. Ainda de acordo com o órgão, o valor da multa (R$ 500 mil) será revertido ao Fundo de Direitos Difusos do Estado do Ceará (FDID).

Antes da realização do 4º Festival de Gastronomia e Cultura de Aracati, a 3ª Promotoria de Justiça da cidade recomendou o cumprimento dos decretos sanitários vigentes, o que efetivamente não ocorreu. "O que se observou foi que de forma reiterada, não houve qualquer pudor [por parte da Prefeitura] no descumprimento das determinações vigentes", reforçou o MP na ação civil pública.

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