Prefeito de Aracati é proibido de realizar novos eventos festivos
Decisão determina multa de R$ 100 mil por dia de descumprimento
25/11/21 9:07
A Justiça do Ceará decidiu nesta quarta-feira (24) que a Prefeitura de Aracati, no Litoral Leste do Estado, não poderá realizar novos eventos festivos na cidade em descumprimento das normas sanitárias vigentes.
A decisão atende Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público e cita o prefeito Bismarck Maia.
O documento, assinado pela juíza Danúblia Loss Nicolao, determina ainda multa de R$ 100 mil por cada dia de evento realizado em desacordo com a ordem.