O prefeito de Santa Quitéria, Braguinha, denunciou um aumento nos gastos com servidores, durante a gestão da vice-prefeita Lígia Protásio, que assumiu interinamente a administração do município. Com o aumento, o gasto com a folha de pagamento dos servidores públicos ultrapassou os limites permitidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), impedindo o município de fazer convênios com o Governo do Estado.

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Segundo o prefeito Braguinha, durante o primeiro quadrimestre de 2023, período em que ainda estava no comando do Poder Executivo municipal, os gastos com a folha de pagamento dos servidores públicos municipais representavam 51,54%. No entanto, nos quatro meses seguintes, período em que Lígia Protásio assumiu, esse percentual saltou para 59,22%, um crescimento de mais de quase 8%.

No final do ano, o percentual chegou a 63,12%, representando um aumento de mais de 11% em apenas oito meses. Este crescimento gerou um incremento de mais de R$ 2 milhões por mês na folha de pagamento do município. A LRF estabelece que os gastos com pessoal não devem ultrapassar 54% das receitas correntes líquidas, limite que foi excedido.

Ainda de acordo com o prefeito, devido a essa irregularidade, o município de Santa Quitéria está agora impedida de firmar convênios com o Governo do Estado, resultando em prejuízos significativos para o município. Entre os projetos afetados estão cinco Areninhas, um matadouro e a Ponte do Macaraú. Além disso, Santa Quitéria foi recentemente excluída da lista dos 57 municípios que receberiam uma creche por meio do Novo PAC.

“Espero resgatar essa creche quando o nosso município estiver cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou Braguinha. No entanto, ele destacou que a redução do percentual de gastos com servidores não pode ser alcançada rapidamente, a menos que realizasse uma demissão em massa. No entanto, mesmo tomando uma medida drástica, o índice só seria ajustado ao permitido pela lei dentro de três meses.

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Desde que reassumiu o cargo, Braguinha afirmou estar trabalhando para reduzir os gastos e alinhar o município aos parâmetros da LRF. “Nós temos cumprido o nosso dever. E vamos atrás de voltar ao patamar exigido por Lei”, garantiu.

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