A prefeita de
Tejuçuoca,
Heloide Estevam, violou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). O documento deixa claro, na cláusula 1ª, que qualquer contratação de pessoal deve ser comunicada ao MPCE. Não foi isso que aconteceu.
A Prefeitura homologou concurso público em 29 de novembro de 2018 e em 10 de dezembro promoveu licitação para contratação de empresa terceirizada para prestar serviços de mão de obra em várias secretarias.
Em tempo
Heloide deve responder por ato de improbidade ddministrativa.
Veja documento