O Diretório Nacional do Partido Renovação Democrática (PRD) protocolou, no início deste mês, uma Ação de Perda de Mandato Eletivo contra o vereador de Fortaleza, Michel Lins. A legenda acusa o parlamentar de infidelidade partidária após sua desfiliação para ingressar no Republicanos, onde passou a ocupar o cargo de vice-presidente estadual.

De acordo com a petição inicial, Michel Lins — eleito com 9.563 votos nas eleições de 2024 pelo PRD — formalizou sua saída da sigla no dia 6 de março de 2026. O partido sustenta que a mudança ocorreu sem “justa causa” e sem autorização das instâncias superiores da legenda ou da federação partidária.

Na ação, o PRD aponta que a desfiliação aconteceu fora do período da chamada janela partidária, mecanismo que permite a troca de partido sem perda de mandato, e que, no caso de vereadores, só é válida no ano das eleições municipais. A sigla também argumenta que o estatuto partidário proíbe comissões municipais de autorizarem desfiliações com manutenção de mandato, atribuição exclusiva do Diretório Nacional.

Outro ponto levantado é o desrespeito ao regime das federações partidárias, que exige atuação conjunta e alinhada entre os partidos que a compõem.

O PRD solicitou tutela de urgência para que a Justiça Eleitoral registre imediatamente a desfiliação sem justa causa. No mérito, o partido pede a perda do mandato de Michel Lins, a declaração de vacância do cargo na Câmara Municipal de Fortaleza e a convocação do suplente da legenda ou federação.

Defesa

Em declarações recentes à imprensa, Michel Lins afirmou que a filiação ao Republicanos faz parte da articulação política visando as eleições estaduais e federais de 2026. Até o momento, a defesa do parlamentar não se manifestou oficialmente no processo.