O ex-presidente Lula (PT) tem até esta terça-feira (20) para apresentar suas alegações finais de defesa ao juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na 1ª instância, no processo em que é acusado de receber vantagens indevidas da construtora OAS.

O Ministério Público Federal acusa o ex-presidente de receber R$ 3 milhões da construtora em troca de vantagens na Petrobras. A verba teria sido paga através da compra e da reforma de um apartamento tríplex, no Guarujá (SP), e os custos de transporte e manutenção de seu acervo presidentecial.

Lula defende, desde o começo do processo, que nunca foi o dono do tríplex e que não há provas de envolvimento dle no esquema de corrupção que lesou a Petrobras. O MPF pediu que o ex-presidente e outros seis réus sejam condenados por corrupção passiva, corrupção ativa e lavagem de dinheiro, cumprindo pena em regime fechado, além da apreensão, entre os acusados, de R$ 87 milhões, valor que teria sido desviado da estatal.

A partir da conclusão das alegações finais, Moro poderá proferir sentença a qualquer momento, porém, ainda que decida pela prisão de Lula, a medida não seria cumprida imediatamente. Lula ainda poderá recorrer da decisão do juiz junto ao Tribunal Regional Federal (TRF). Além disso, apenas uma eventual condenação no TRF seria capaz de tornar Lula inelegível.