Um homem, identificado como Francisco Ferreira dos Santos, de 38 anos, foi preso pela Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) sob posse de três galões de gasolina e dois de óleo diesel. O suspeito transportava o material de forma irregular, no município de Trairi.

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A equipe realizava diligências na região central da cidade, quando avistou um veículo transportando galões de combustíveis em sua carroceria. Imediatamente foi dada ordem de parada e realizada a abordagem ao automóvel e ao condutor. Na caminhonete foram encontrados três galões com gasolina e dois com óleo diesel. O material era transportado de forma irregular.

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Diante do caso, Francisco Ferreira, que estava conduzindo o veículo, foi encaminhado até a Delegacia Municipal de Trairi, onde foi autuado por crime ambiental, conforme o artigo 56 da Lei, que versa sobre transporte de substâncias, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos.

O que dia a Lei de Crimes Ambientais?

"Artigo. 56 - produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas. Pena: reclusão, de um a quatro anos e multa".