No último dia 19 de outubro, com a participação do presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Gladyson Pontes, foi assinado convênio entre o Governo do Estado e o Porto de Rotterdam, no Palácio da Abolição, em Fortaleza, com objetivo de uma administração conjunta do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (em São Gonçalo do Amarante) pelos Governos do Ceará e da Holanda. E como fica se tiver contenda judicial, hein?

Intercâmbio

A Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) recebeu no dia 19 de outubro o desembargador Cesar Felipe Cury, presidente do Núcleo de Mediação do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Ele proferiu Palestra “O CPC/15 e a democratização do acesso à Justiça”.

Mês Nacional do Júri

Durante 1º a 30 de novembro, 25 juízes irão priorizar o julgamento de processos de crimes dolosos contra a vida que tenham réus presos. Serão 94 processos colocados em pauta nas cinco varas do Júri de Fortaleza. O juiz Antônio Carlos Pinheiro Klein Filho é o coordenador da força-tarefa para a Capital.

Mês Nacional do Júri – edição 2017

No ano de 2017, o Mês Nacional do Júri no Estado do Ceará envolveu 116 juízes e 210 servidores, com a realização de 363 sessões do Tribunal Popular, restando deliberadas 140 condenações e 203 absolvições, representando 8,827% das sessões ocorridas no Brasil, no total de 4.112.

Conciliação de Precatórios

O Tribunal de Justiça do Ceará destaca que através de acordos com os credores do município de Fortaleza e do Estado do Ceará foi possível viabilizar o pagamento de precatórios no montante de R$ 127.385.216,83. Esse valor representa um incremento de 177,44% a mais do que o contabilizado em 2017.

Esforço

Merece o reconhecimento o setor de Precatórios do Tribunal de Justiça do Ceará que tem obtido um excelente desempenho comparando com anos anteriores. Até outubro deste ano, foram pagos mais de R$ 194 milhões a 932 credores, o dobro do valor pago durante 2017.

Voluntários

Encerradas no dia 19 de outubro as inscrições para participar do Programa de Serviço Voluntário do Poder Judiciário do Ceará. Serão recrutados 285 voluntários em um processo seletivo dividido em duas etapas classificatórias.

Fortalecer a família

A corregedoria do TJ/CE e a Unifor celebraram novo convênio, que permitirá a celebração de casamentos coletivos. O projeto “casamento feliz” este ano irá beneficiar 40 casais, fortalecendo a família juridicamente, que passarão por uma capacitação abordando temas como “mantendo o casamento com o tempo”, economia doméstica, violência doméstica e mediação de conflitos. O convênio anterior, firmado em 2016, nos dois anos de vigência, celebrou 164 casamentos coletivos

Uma luz

Ação Civil Pública proposta em 2016 pelo MPF em curso na 8ª vara federal de Fortaleza obteve sentença que irá beneficiar 6 mil pacientes que aguardam na fila para uma cirurgia de catarata na rede pública de Saúde em Fortaleza. Muitas pessoas estavam perdendo a visão enquanto aguardam por cirurgia de catarata. A Prefeitura de Fortaleza e o Governo do Ceará, no prazo máximo de 180 dias, devem criar cronograma e executar os procedimentos cirúrgicos para atender a demanda reprimida na fila do Sistema Único de Saúde (SUS).

Dia das crianças

Neste domingo, 27 de outubro, tem torneio de futebol e banho de piscina para as crianças e adolescentes. A partir das 8h, 89 crianças participarão das brincadeiras, com direito à lanche e ao almoço, no Clube dos Magistrados, localizado na avenida César Cals, 1331 – Praia do Futuro, em Fortaleza. O evento é uma ação da Defensoria Pública do Estado, em parceria com o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE)

Aplaudido

O diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, juiz José Ricardo Vidal Patrocínio, tem sido reconhecido pela sua administração. Presteza, resolutividade, disponibilidade, atenção e diálogo. Hoje é mais bem avaliado que seu antecessor, o que impõe um grande desafio à sua futura sucessora.

Interiorização da Justiça

Na quarta-feira passada, 24, o TJ/CE reforçou a prestação jurisdicional da Comarca de Sobral (que tem mais de 206 mil habitantes) com duas novas estruturas. Agora, a cidade Sobral passa a ter nove varas (três Cíveis, duas de Família e Sucessões, uma da Infância e da Juventude e três Criminais) e um JECC.

Cadeira vaga

Pelo critério merecimento, 14 magistrados disputam a vaga no Tribunal de Justiça do Ceará decorrente da aposentadoria do desembargador Carlos Rodrigues Feitosa. A eleição do novo integrante do TJCE ocorrerá em sessão do pleno na sexta-feira, 9 de novembro, às 10h.

Boca a boca

A deliberação de abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) pelo Pleno do TJ/CE na sessão de 25 de outubro, contra a juíza Márcia Oliveira Fernandes Menescal de Lima, titular da 14ª Vara Cível de Fortaleza, teve grande repercussão entre as redes sociais dos advogados.

Alô!?

Quem tenta falar com a OAB/CE, tem preferido ir direto à sede da entidade, pois é impossível resolver por telefone. Quem insiste em tentar, logo percebe que é uma grande perda de tempo.

Fora do ar

Na última sexta-feira, 26, uma falha no site da OAB/CE impediu a emissão on-line da certidão para quem se interessou em compor uma chapa para disputar as eleições do dia 28 de novembro. Aliás, segunda-feira, 29 de outubro, às 18 horas, encerram-se as inscrições.

Apenas uma….

Até o momento, só uma chapa está inscrita oficialmente e na disputa pelo voto dos advogados inscritos na OAB/CE. O fato é que apenas a chapa 10 – “Reage OAB” pode fazer oficialmente campanha eleitoral. Há quem entenda que os movimentos estão irregulares.

Obstáculos

Especulações dão conta que as outras possíveis chapas não estariam conseguindo fechar os 106 nomes para compor ou enfrentando outras dificuldades que estariam impedindo o protocolo na OAB/CE. O dia da verdade é terça-feira, 30 de outubro.