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Plenário do Senado aprova proposta que dá mais autonomia a partidos
Vai para Câmara

Senado aprovou nesta terça-feira (16), com mudanças, o projeto que dá mais autonomia na organização interna, no estabelecimento de cronogramas eleitorais e na movimentação financeira dos partidos políticos. A proposta volta para a análise dos deputados.

Pela manhã, o relatório do senador Marcos Rogério foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça. O projeto também proíbe a rejeição de contas e garante anistia de multa aos partidos que não gastaram a cota de 5% de recursos com programas de promoção e difusão da participação política das mulheres.

Outra novidade é que os órgãos partidários municipais sem movimentação financeira ficarão desobrigados de enviar várias declarações e demonstrativos à Secretaria da Receita Federal. A principal mudança no texto feita pelos senadores foi a redução, em relação à proposta original, do prazo máximo de duração dos órgãos provisórios para dois anos.

Pelo texto da Câmara, o prazo poderia se estender por oito anos. (Com Agência Senado).

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