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isenção
PL quer garantir incentivos fiscais aos participantes do ‘Minha casa, minha vida’
Iniciativa foi apresentada pelo deputado federal Capitão Wagner
Por : Redação CN7
26/02/19 18:14

Foi protocolado nessa segunda-feira (25), na Câmara dos Deputados, um Projeto de Lei que concede isenção da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da contribuição ao PIS/Pasep para os equipamentos de informática adquiridos por pessoas inscritas no programa habitacional “Minha casa, minha vida”. Segundo a proposta, o benefício poderá ser utilizado uma vez por família.

O Projeto de Lei 486/2019 foi apresentado pelo deputado federal Capitão Wagner (PROS-CE). Ele afirma que o objetivo é instituir um programa de inclusão digital para famílias de baixa renda. “Principalmente, em relação a jovens prestes a entrar no mercado de trabalho, a utilização de microcomputadores reforçará sensivelmente sua qualificação profissional”, disse o deputado.

A isenção seria por meio de alíquota zero da Cofins e da contribuição ao PIS/Pasep sobre a receita de venda ao varejo. Segundo o projeto, haverá limite de preço para a compra com isenção, variando de R$ 2 mil a R$ 3.500, conforme o tipo de produto (por exemplo, monitor, teclado ou processador).

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