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Piso da enfermagem: 129 municípios que não aprovaram lei terão de devolver repasse

Fato foi alertado pelo deputado Felipe Mota, em sessão na Alece

(Foto: Paulo Rocha/Alece)

19/09/23 19:23

O deputado estadual Felipe Mota (União Brasil) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), nesta terça-feira (19), para fazer um apelo aos 129 prefeitos dos municípios cearenses que ainda não aprovaram a lei do Piso da Enfermagem. O parlamentar ressaltou a importância da medida e alertou sobre as consequências caso a legislação não seja aprovada até esta quarta-feira (20).

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O principal ponto destacado por Felipe Mota foi o destino dos recursos enviados pela União, que estão carimbados para serem utilizados no pagamento do novo piso da enfermagem. Caso a medida não seja aprovada até esta quarta, dia 20 de setembro, os municípios que ainda não aderiram à medida serão obrigados a devolver o dinheiro enviado pelo Governo Federal.

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“Nós precisamos ter essa preocupação e evitar que o Ministério Público Federal esteja notificando os municípios para pedir a devolução desses recursos que já estão nas contas de cada um. É melhor que façamos um trabalho para evitar o pior”, disse.

Em tempo

As cidades de Umirim e Granjeiro aprovaram a lei nesta terça e número de municípios cearenses que aderiram à medida subiu para 55.

Assista ao pronunciamento completo:

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