A Polícia Federal, em atuação conjunta com o Núcleo Regional de Inteligência Previdenciária - NUINP/CE, da Coordenação Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP), vinculada à Secretaria Executiva do Ministério da Previdência Social - MPS, deflagrou a Operação Policial AMPARO ESPÚRIO, na manhã desta terça-feira (5), dando cumprimento a 2 mandados de Busca e Apreensão em Fortaleza.

O objetivo é instruir Inquérito Policial que apura notícia-crime, advinda do Núcleo Regional de Inteligência Previdenciária - NUINP/CE, consistente em Relatório de Informações, que narra a possível falsificação, por advogado, e a apresentação pelos seus clientes, de atestados médicos em perícias do INSS, visando a obtenção de benefícios assistenciais de Amparo Social à Pessoa Portadora de Deficiência Física.

Há evidências de uma longa lista de atestados falsos, em virtude da falsificação da assinatura de um cardiologista, fato confirmado pelo médico durante a instrução do inquérito policial. Os atestados diagnosticavam transtornos do espectro do autismo, tratados pelas especialidades médicas da neurologia e da psiquiatria.

As condutas dos investigados podem configurar o cometimento, em tese, dos crimes previstos nos artigos 171, § 3º (estelionato previdenciário), 298 (falsificação de documento particular), e 304 (uso de documento falso), todos do Código Penal Brasileiro, entre outros delitos, com penas que, somadas, podem chegar a 17 anos de prisão.

O nome da operação, Amparo Espúrio, diz respeito à espécie de benefício assistencial almejado pelos fraudadores, em prejuízo da Previdência Social. As investigações continuam, com análise do material apreendido, visando a identificação dos demais envolvidos nas práticas delituosas.