A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (25), a OPERAÇÃO RES PUBLICA, com o objetivo de arrecadar os originais de certames licitatórios para aprofundar as investigações sobre 25 contratações fraudulentas nas quais foram utilizadas verbas públicas federais das áreas da saúde e educação, nos municípios de Apuiarés e Pentecoste no Estado do Ceará.

Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão nas sedes das Prefeituras desses municípios, expedidos pela Justiça Federal do Ceará.

As investigações tiveram início a partir do desdobramento de Inquérito Policial instaurado para apurar compras de votos no 1º turno das eleições municipais em 2012. Na antevéspera do pleito eleitoral daquele ano, um homem foi preso em flagrante no momento em que saía da residência do então prefeito de Apuiarés transportando a quantia de mais de R$ 7 mil, além de diversos documentos, pen-drive e uma etiqueta da Caixa Econômica Federal indicando o valor de R$ 100 mil.

O material apreendido com preso foi analisado e revelou vasto acervo possivelmente relacionado a licitações públicas.

Os levantamentos de campo elaborados indicaram que o conjunto de empresas encontrado não demonstra possuir capacidade técnica e operacional para realizar atividades de altos custos, podendo ser consideradas empresas “de fachada”, criadas formalmente para atender a todo e qualquer procedimento licitatório realizado por prefeituras municipais.

Os investigados responderão, de acordo com o nível de participação, pelo crime de fraude a licitações públicas e crime de responsabilidade do gestor municipal (emprego irregular de verbas públicas), previstos, respectivamente, no art. 90 da Lei 8.666/93 e no art. 1º do Decreto-Lei 201/67.

Segunda operação

Também hoje  A Polícia Federal cumpriu quatro mandados de busca e apreensão e  um mandado de prisão preventiva expedidos pela 25ª Vara Federal Justiça Federal de Iguatu, sendo um mandado de busca na cidade de Tauá  e os outros  três de busca e um de prisão cidade de Catarina.

Os mandados foram cumpridos em endereços de um advogado que é investigado por fraudes previdenciárias, entre as quais por criar 17 pessoas físicas fantasmas para recebimento do Benefício Assistencial ao Idoso (BPC), além de inserção de informações falsas no Cadastro Único (CadUnico).

Por consequência, devido a pandemia de Covid-19, o Governo Federal pagou automaticamente a todos cadastrados no CadUnico  o Auxílio Emergencial e  desta feita a fraude também alcançou esse novo  benefício. Todas As buscas foram acompanhadas por representantes da OAB.