A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu hoje (30) um endurecimento da legislação contra o trabalho escravo, como uma maneira de reduzir a impunidade no crime de submeter empregados a situações análogas à de escravidão.

Dodge voltou a criticar como “retrocesso” a portaria recentemente publicada pelo Ministério do Trabalho que alterou o conceito de trabalho escravo para fins de concessão de seguro-desemprego.

“Aquele conceito abraçado nessa portaria está apenas a dizer que escravidão é uma questão de ofensa, a um certo grau, à liberdade humana. Ela é muito mais que isso, a escravidão fere a dignidade humana. Aquela portaria implica na mudança de um conceito que está sedimentado em lei e da política pública que está sendo praticada no país nos últimos 40 anos”, afirmou a procuradora-geral da República.

Após a repercussão negativa da portaria, a ministra Rosa Weber suspendeu os efeitos da portaria por meio de decisão liminar (provisória), atendendo a um pedido feito pelo partido Rede.

Com informações da Agência Brasil