Pedido de urgência para derrubada de decisão sobre sinal locacional será votada pela Câmara

A Câmara dos Deputados vai analisar nesta terça-feira, 1º, um requerimento de urgência protolocado pelo deputado federal Elmar Nascimento (BA), líder do União Brasil, para ser votado na casa o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 365/22, de autoria do deputado federal Danilo Forte (União Brasil-CE).

O objetivo do parlamentar cearense com o PDL é derrubar a resolução nº 1.024, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que criou novas regras para o "sinal locacional" da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST).

Para Danilo Forte, o setor de energia renováveis pode ter graves prejuízos caso nada seja feito.

"A Aneel não apenas extrapola suas competências. Ela também sabota o Pacto Federativo e os esforços contra as desigualdades regionais", diz o deputado, preocupado com o impacto desta decisão no setor no Nordeste.