Envolta em forte polêmica, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2021, conhecida como PEC da Blindagem ou PEC das Prerrogativas, após ser aprovada na Câmara dos Deputados, chega ao Senado sob clima de resistência. O texto, que trata de foro privilegiado e regras para processos contra parlamentares, já encontra oposição aberta de senadores, inclusive três representantes do Ceará.

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O senador Eduardo Girão (Novo) classificou a proposta como “indefensável” e “inoportuna”, afirmando que o texto representa um retrocesso institucional. Ele citou ainda a PEC 10/2013, que buscava justamente eliminar o foro privilegiado para crimes comuns, como um caminho oposto ao que o Congresso deveria seguir. Outro ponto criticado por Girão é a volta do voto secreto para decisões sobre abertura de processos contra parlamentares. Segundo ele, a medida “diminui a responsabilidade” e abre espaço para negociações obscuras.
Além de Girão, os senadores Cid Gomes (PSB) e Augusta Brito (PT) também declararam posição contrária à aprovação da proposta.

A matéria está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, presidida por Otto Alencar (PSD-BA). Embora já tenha adiantado que votará contra a PEC, Otto disse que atuará como “juiz” na condução dos trabalhos, garantindo o rito regimental. O relatório da CCJ vai avaliar se a proposta fere princípios constitucionais, como a separação de poderes, o devido processo legal e o acesso à Justiça.

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Organizações da sociedade civil, especialistas em direito constitucional e setores do Ministério Público acompanham de perto as movimentações. A pressão da opinião pública é apontada como um fator que pode pesar na votação em plenário.