A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dificultará a existências de pequenos partidos (os nanicos) vai ser debatida na Câmara dos Deputados. A admissibilidade da PEC foi aprovada nessa quarta-feira (3), por 37 votos a favor e 14 contrários.

O texto estabelece cláusula de desempenho para as legendas que vão disputar as eleições de 2018 e põe fim às coligações proporcionais, mecanismo que permite que deputados sejam eleitos pelos votos da coligação. A Câmara criará agora uma comissão especial para discutir o mérito da proposta.

A proposta propõe a restrição do funcionamento parlamentar, do acesso ao Fundo Partidário e do acesso gratuito ao rádio e à televisão aos partidos que não alcançarem pelo menos 3% dos votos válidos nas eleições para a Câmara dos Deputados em 2022, distribuídos em pelo menos 14 Estados, com um mínimo de 2% em cada uma delas. Pela regra de transição da PEC, em 2018 o patamar mínimo será de 2% dos votos válidos na eleição para deputado federal.

Saiba mais

A PEC estabelece ainda o fim das coligações proporcionais a partir das eleições de 2020. O texto também A PEC prevê que a infidelidade partidária passará a ser punida com a perda do mandato até para o suplente que se desfiliar do partido pelo qual foi eleito. A medida abrangerá os cargos eletivos majoritários.