Parlamentares que devem à união R$ 3 bilhões em tributos inscritos na dívida ativa querem se beneficiar com o perdão dos débitos através de uma alteração na medida provisória que institui o Programa de Regularização Tributária (PRT), nova regra de parcelamento com a Receita Federal.

O projeto de conversão da MP em lei deve ser concluído até maio e está sob relatoria do deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB), que deve R$ 67,8 milhões em nome das suas empresas. O parlamentar deve apresentar o relatório amanhã (25).

Foram 376 emendas submetidas por deputados e senadores ao texto original, quase a metade delas enviadas por parlamentares com dívidas. Outra parte foi apresentada por congressistas eleitos com doações de empresas inscritas na dívida ativa.

Uma das principais alterações feitas ao texto original é o aumento no prazo de parcelamento da dívida, de 120 meses para 180 meses. Além da ampliação do desconto para multas e juros, podendo chegar a 85% e, em caso de pagamento à vista, 90%.

Com informações da Folha de S.Paulo