Uma operação de combate à sonegação fiscal realizada nesta terça-feira (14) cumpriu seis mandados judiciais de busca e apreensão em Fortaleza e Iguatu para investigar a atuação da empresa Indústrias Reunidas de Móveis do Nordeste S/A – Grupo TUBFORM. Há indícios da prática de crimes contra a ordem tributária, lavagem de dinheiro, fraude à execução e associação criminosa. Os mandados foram expedidos pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Iguatu.

Segundo informações do Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE), após o cumprimento dos mandados, foram apreendidos mídias digitais, aparelhos celulares, computadores, tablets, documentos, veículos, joias, e mais de R$ 2 milhões em espécie. O dinheiro estava na sede da empresa em Iguatu e na casa de um dos alvos em Fortaleza. Foi preciso a ajuda de funcionários de bancos para realizar a contagem do dinheiro. A maior parte das cédulas estava num cofre que foi apreendido num apartamento da capital e aberto com ajuda de um chaveiro nesta quarta-feira (15).

Ainda de acordo com o MPCE, a ordem judicial determinou também a indisponibilidade de mais de 400 lotes imobiliários, nove salas comerciais, nove veículos e de valores constantes de contas bancárias de sete suspeitos de integrar o grupo criminoso. Estima-se até o momento que o valor total sequestrado/bloqueado/apreendido com a Operação “Águas Turvas” supere a cifra de R$ 10 milhões.

Entenda o caso

As investigações começaram no ano 2020, após manifestação da Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Foram identificados indícios de esquema criminoso envolvendo, de início, crimes contra a ordem tributária relacionados ao Fundo de Desenvolvimento Industrial do Ceará (FDI), criado para conceder benefícios para instalação de empreendimentos industriais, além de incentivos fiscais para promover a industrialização e o desenvolvimento do Estado.

Segundo a apuração do CIRA, o grupo não apenas se apropriou indevidamente dos tributos devidos. A empresa também teria simulado a venda de centenas de lotes imobiliários em Iguatu e quase uma dezena de salas comerciais em Fortaleza para demonstrar, de forma fraudulenta, um patrimônio menor do que realmente tinha. A intenção era mascarar o número de bens diante do processo de recuperação judicial, iniciado em julho de 2017. Só foi possível comprovar os crimes contra a execução fiscal após quebra de sigilo bancário dos investigados. Primeiro descobriu-se que a negociação de compra e venda dos bens era feita entre pessoas da mesma família. Depois, ficou confirmado que não havia desembolso ou pagamento proporcional pelos compradores e que também não havia registro bancário de recebimento pelos proprietários, caracterizando a mera simulação de negócios jurídicos. A imobiliária utilizada para as transações é registrada em nome de um dos investigados, cujo endereço informado nos registros indica se tratar de empresa de fachada.