Operação da Prefeitura de Fortaleza combate a venda de medicamentos em feiras
Cerca de 440 caixas de remédios foram apreendidos neste sábado no bairro Vicente Pinzon
20/05/2018 8:13
Cerca de 440 caixas de medicamentos foram apreendidos neste sábado na feira do bairro Vicente Pinzon, em Fortaleza. O Trabalho foi realizado por agentes da Guarda Municipal e servidores da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), órgão da Prefeitura Municipal, com apoio da Polícia Militar e da Inspetoria de Proteção Ambiental.
Foram recolhidas 440 caixas, 86 frascos e 1.320 cartelas de medicamentos, entre anti-inflamatórios, antieméticos, antifúngicos, anti-hipertensivos e antibióticos. O material recolhido pela Prefeitura será encaminhado para incineração. Os responsáveis pelos produtos se evadiram do local.
Conforme a Lei Municipal 8.222/98, o comércio irregular de medicamentos e correlatos em feiras é uma infração à legislação sanitária. A multa pode chegar a R$ 15.550,00 (quinze mil, quinhentos e 50 reais), de acordo com a gravidade da infração e reincidência.
O comércio de medicamentos e insumos farmacêuticos é privativo das empresas e dos estabelecimentos definidos pela Lei Federal nº 5.991/73.
O consumo de medicamentos vendidos irregularmente pode acarretar em graves prejuízos para a saúde, tendo em vista que esses produtos não são armazenados da forma adequada a manter a sua qualidade.
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