Operação combate esquema milionário de exportação irregular de lagostas no Ceará

Uma força-tarefa formada por órgãos federais deflagrou, na manhã desta sexta-feira (26), uma operação para desarticular um suposto esquema de fraude na exportação de lagostas vivas destinadas ao mercado internacional. As investigações apontam que empresas teriam burlado exigências sanitárias e ambientais para comercializar o crustáceo, em um prejuízo estimado em mais de R$ 300 milhões ao longo dos últimos cinco anos.

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Batizada de Operação Locusta, a ação reúne equipes da Receita Federal, Polícia Federal, Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Ministério Público Federal (MPF). Ao todo, foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão nos estados do Ceará e de Pernambuco, por determinação da 16ª Vara da Justiça Federal no Ceará.

As apurações tiveram início após fiscais do Ministério da Agricultura identificarem indícios de irregularidades durante inspeções em uma empresa do setor. A partir dessa comunicação, os órgãos de investigação passaram a aprofundar a análise das operações comerciais envolvendo a exportação de lagosta viva.

Segundo as investigações, uma empresa estaria utilizando indevidamente a autorização sanitária concedida a outra exportadora para enviar cargas ao mercado chinês, país que exige credenciamento específico para empresas habilitadas a comercializar o produto. A suspeita é de que tenha havido um acordo entre as companhias para viabilizar as exportações, mascarando a verdadeira origem das operações.

Além da possível fraude documental, os investigadores apuram a origem das lagostas exportadas. Há indícios de que parte da produção tenha sido adquirida de pescadores sem autorização legal ou capturada com equipamentos proibidos pela legislação ambiental, prática que compromete os estoques naturais e ameaça a sustentabilidade da atividade pesqueira.

O Ceará concentra a maior produção nacional de lagosta e tem na pesca artesanal uma das principais atividades econômicas do litoral. Justamente por isso, a cadeia produtiva é submetida a rígidas regras de fiscalização, que vão desde a captura até a exportação. No caso da lagosta viva, o transporte exige protocolos específicos para garantir a sobrevivência dos animais durante o trajeto, incluindo acondicionamento em caixas isotérmicas e embarque por via aérea.

Para o mercado chinês, considerado um dos principais destinos da produção brasileira, as exigências são ainda mais rigorosas. Apenas empresas previamente autorizadas pelas autoridades sanitárias daquele país podem realizar as exportações, utilizando produtos provenientes de fornecedores regularizados e em conformidade com as normas ambientais.

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A operação mobilizou oito auditores-fiscais e analistas tributários da Receita Federal, 24 policiais federais, além de servidores do Mapa e do Ibama. O material apreendido será analisado para verificar a extensão das irregularidades e identificar outros possíveis envolvidos no esquema.