Durante a 3ª Sessão Ordinária do Conselho Pleno da OAB-CE, realizada nesta quinta-feira (27), na sede da Ordem, foi aprovada a declaração do secretário da Administração Penitenciária do Ceará (SAP), Mauro Albuquerque como "Persona Non Grata" pela advocacia. A Ordem tem demonstrado descontentamento da advocacia com atitudes do secretário às prerrogativas dos advogados e advogadas que atuam no direito penal no Estado.

"E uma medida necessária, onde expressamos o nosso repúdio diante das graves violações de direitos humanos nas penitenciárias cearenses. Já estamos reagindo e continuaremos mais forte. Senhor Secretário, aguarde as consequências do desrespeito que é promovido contra advogadas e advogados que muito bem militam no direito penal", explicou o presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas.

Erinaldo também expôs que a Ordem Cearense luta pela garantia dos direitos humanos no sistema penitenciário cearense. "A advocacia está cansada do desrespeito rotineiro às suas prerrogativas profissionais no âmbito penitenciário e estamos determinados a reagir com ainda mais vigor, visando proteger nossos direitos e a integridade de sua atuação", disse.