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Novo decreto presidencial diminui prazo para licenciamento de emissoras de rádio
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O presidente Jair Bolsonaro publicou na noite da última quinta-feira (25) decreto alterando o prazo para solicitação do licenciamento de estações de radiodifusão.

A medida agora estabelece 180 dias para que o pedido seja efetuado após autorização do Ministério das Comunicações. A decisão afeta emissoras que queiram mudar detalhes técnicos ou serviços oferecidos.

Atualmente o regulamento dos serviços de radiodifusão prevê um prazo de 12 meses. Segundo a pasta, o objetivo é possibilitar “maior rapidez” e “segurança jurídica”.

O decreto também prevê um prazo de 180 dias para que a estação de rádio execute o serviço com as novas alterações, prazo contato a partir da emissão da licença de funcionamento.

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