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eusebio junino

Municípios recebem primeiro repasse do FPM de 2024 com aumento de quase 10%

Ao todo, o valor do repasse é de R$ 5.896.824.608,92

09/01/24 19:14

Os municípios brasileiros recebem, nesta quarta-feira (10), o primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste ano. O repasse traz um aumento de 9,69% em comparação ao primeiro decêndio de janeiro de 2023. Ao todo, o valor do repasse é de R$ 5.896.824.608,92, já considerando a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

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Os coeficientes em vigor neste ano foram estabelecidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU) conforme a Decisão Normativa 207/2023. A Lei Complementar (LC) 198/2023, proposta pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), visa mitigar as perdas financeiras ao longo de uma década para os municípios que apresentaram redução populacional no Censo Demográfico de 2022 e, consequentemente, teriam uma diminuição nos coeficientes.

Em 2024, inicia-se a aplicação do redutor financeiro para os chamados municípios de interior, conforme pleiteado pela CNM. Esta ação permitiu a manutenção dos coeficientes de 744 municípios diretamente impactados, que já sofreriam redução neste ano. Através da regra de transição estabelecida, tais entes terão uma diminuição de apenas 10% sobre a diferença entre os coeficientes.

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Além dos municípios diretamente afetados, há os indiretamente impactados. A quantia retirada dos 744 municípios com redução gradual de coeficiente será proporcionalmente redistribuída entre 4.795 Municípios que mantiveram os mesmos coeficientes de 2023

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