Os municípios brasileiros recebem, nesta quinta-feira (30), R$ 4.171.170.607,96 referente a recomposição das perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), ocorridas entre julho e setembro. Ainda nesta quinta, Estados e Distrito Federal recebem o repasse da 1ª parcela do adiantamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 2024.

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O indicativo do pagamento consta no Comunicado LC 201/2023 disponibilizado pela Secretaria do Tesouro Nacional. Os repasses serão efetuados de acordo com a atual distribuição do Fundo de Participação dos Municípios. Dos valores repassados, incidirá o desconto de 1% da contribuição para o PIS/PASEP.

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A segunda parcela do adiantamento do ICMS está prevista para o mês de dezembro. Contudo, para o recebimento, os Estados e o Distrito Federal, devem comprovar que fizeram os repasses aos municípios referente aos valores recebidos no dia 30.