Hidrogenio verde e o combustivel do futuro
eusebio junino

Municípios do CE lamentam veto de Lula em projeto de desoneração da folha

Medida deve gerar economia de R$ 11 bilhões por ano para os municípios

A cúpula menor, voltada para baixo, abriga o Plenário do Senado Federal. A cúpula maior, voltada para cima, abriga o Plenário da Câmara dos Deputados. (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

24/11/23 15:31

O movimento municipalista, por meio da Confederação Nacional de Municípios (CNM), da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) e demais entidades estaduais lamentaram a decisão do presidente Lula (PT) de vetar o art. 4º do Projeto de Lei 334/2023, que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores. As entidades solicitaram o apoio do Congresso Nacional para derrubada do veto.

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Os movimentos municipalistas solicitam a redução para 8% das alíquotas das contribuições sociais a serem pagas ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) pelas cidades com população de até 156,2 mil habitantes. Isso deve significar uma economia de R$ 11 bilhões por ano para mais de 4 mil municípios.

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Atualmente, 51% dos municípios com população de até 156,2 mil habitantes concluíram o primeiro semestre de 2023 com déficit primário, enquanto, no grupo acima desta faixa populacional, 26% apresentaram déficit. Além disso, a dívida dos municípios com o RGPS, que chega a quase R$ 200 bilhões.

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