Municípios do CE lamentam veto de Lula em projeto de desoneração da folha
Medida deve gerar economia de R$ 11 bilhões por ano para os municípios
![](https://cn7.com.br/wp-content/uploads/2022/12/congresso-nacional.jpg)
A cúpula menor, voltada para baixo, abriga o Plenário do Senado Federal. A cúpula maior, voltada para cima, abriga o Plenário da Câmara dos Deputados. (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)
24/11/2023 15:31
O movimento municipalista, por meio da Confederação Nacional de Municípios (CNM), da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) e demais entidades estaduais lamentaram a decisão do presidente Lula (PT) de vetar o art. 4º do Projeto de Lei 334/2023, que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores. As entidades solicitaram o apoio do Congresso Nacional para derrubada do veto.
Participe do grupo do CN7 no WhatsApp
Os movimentos municipalistas solicitam a redução para 8% das alíquotas das contribuições sociais a serem pagas ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) pelas cidades com população de até 156,2 mil habitantes. Isso deve significar uma economia de R$ 11 bilhões por ano para mais de 4 mil municípios.
Inscreva-se no canal do CN7 no Telegram
Atualmente, 51% dos municípios com população de até 156,2 mil habitantes concluíram o primeiro semestre de 2023 com déficit primário, enquanto, no grupo acima desta faixa populacional, 26% apresentaram déficit. Além disso, a dívida dos municípios com o RGPS, que chega a quase R$ 200 bilhões.