Um inquérito civil público instaurado pelo Ministério Público Federal (MPF) investiga como está sendo feita a distribuição de moradias do programa Vila do mar III, da Prefeitura Municipal de Fortaleza.

Segundo o MPF, denúncias apontam que pessoas residentes em outras áreas da capital, e até mesmo, em outros estados do país teriam recebido moradias do programa.

O Vila do Mar III terá 504 unidades habitacionais e a previsão da Habitafor é que, até dezembro, sejam entregues as primeiras 288 unidades. A ordem de serviço para a construção das outras 216 moradias deve ser assinada ainda em 2017. Todas as habitações devem atender pessoas que estão sendo afetadas pela programa de reurbanização de 5 km da orla marítima da cidade.

O procurador da República Fernando Negreiros, que é titular do inquérito civil público instaurado para apurar o caso, informou que depois de recebidas as cópias dos cadastros das famílias atendidas pelo Vila do Mar, o MPF deverá concluir o trabalho de análise em até 30 dias.

“Se as pessoas cadastradas não forem originárias daquela área, nós podemos entrar com ação judicial pedindo o bloqueio de qualquer entrega”, avalia.

Durante a audiência pública, moradores de diferentes bairros apresentaram ainda questionamentos sobre o sorteio de unidades habitacionais do Minha Casa Minha Vida, mesmo o programa não estando em pauta.

As reclamações eram quanto à transparência, aos critérios de sorteio e à demora no atendimento às famílias. Fernando Negreiros convidou os presentes a apresentar as demandas posteriormente para que o MPF possa adotar a medidas cabíveis.