MPE pede extinção de ação contra União Progressista e mantém chapa com Ciro

O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a extinção da ação que questiona a convenção da Federação União Progressista no Ceará. O parecer foi dado pelo procurador eleitoral, Celso Costa Lima Verde Leal, movido pelos diretórios estaduais do União Brasil e do Progressistas (PP).

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No despacho, o procurador afasta a preliminar de ilegitimidade ativa, mas acolhe a preliminar de inadequação da via eleita. Com isso, defende a extinção do processo sem resolução de mérito. Segundo o parecer, o questionamento deveria ser feito na via adequada, por meio de impugnação do DRAP.

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Caso o Tribunal supere essa questão, o MPE se manifesta em três pontos:

"1 - REJEIÇÃO DA PRELIMINAR suscitada pela defesa, indeferindo-se o pedido de ampliação do polo passivo para a citação da Federação Brasil da Esperança, dos demais partidos a ela aliados (PT, PCdoB, PV, etc.), e dos candidatos majoritários Elmano de Freitas e Gabriella Aguiar, reconhecendo-se a ausência de interesse jurídico direto destes terceiros na relação processual ora controvertida, que se restringe ao controle da validade da deliberação da Convenção da Federação União Progressista;

2 - Pela IMPROCEDÊNCIA dos pedidos formulados na inicial e no aditamento no que se refere à anulação da coligação majoritária "UNIR PARA MUDAR" e às indicações de Ciro Ferreira Gomes, Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra e Wagner Sousa Gomes, com a manutenção da deliberação da Federação União Progressista, Órgão Estadual do Ceará, Página 28 de 29 quanto à chapa majoritária;

3- Pelo reconhecimento da PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO em relação à suposta omissão dos registros na chapa proporcional, haja vista o saneamento extrajudicial da medida por meio de formalização efetivada pela Comissão Executiva Estadual no sistema."

Confira o documento: