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MPCE requer indisponibilidade de bens do Prefeito de Reriutaba pela segunda vez

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça Ítalo Souza Braga, ajuizou ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra o atual prefeito de Reriutaba, Osvaldo Honório Neto e também dois funcionários nomeados pelo gestor, mas que não prestam serviço para o município, por morarem em Fortaleza. Esta é a segunda vez que o MP requer a indisponibilidade dos bens do Prefeito de Reriutaba, em 2017, o juiz Raynes Viana de Vasconcelos, decidiu afastar liminarmente o prefeito por fraudes em licitações e desvio de recursos públicos.

De acordo com o MPCE, os ex-servidores” Antônio Germógenes Monte Boto Sousa e Marina Marinho de Oliveira Lemos Porfírio, foram nomeados diretamente pelo prefeito de Reriutaba, sem sequer morarem na cidade, portanto, não poderiam prestar serviço naquele município.

Segundo a denúncia, Antônio Hermógenes Sousa havia sido nomeado pelo Prefeito Municipal para exercer o cargo de Assistente de Comunicação, no entanto, ele cursava Arquitetura e Urbanismo no Centro Universitário UniFanor, em Fortaleza, durante o período em que supostamente trabalhava na Prefeitura. Já Marina Marinho Porfírio também foi nomeada para exercer o cargo de Assistente de Comunicação, mas trabalhava nesse como fisioterapeuta para uma empresa na capital cearense.

Em caráter liminar, a ação requer a indisponibilidade dos bens e renda do Prefeito Osvaldo Neto e ressarcimento do dano ao erário e pagamento de multa civil, totalizando um valor mínimo de R$ 50.000,00. Além disso, caso seja condenado por improbidade administrativa, Osvaldo Neto também poderá ficar inelegível por 8 anos, por conta da Lei da Ficha Limpa.

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