O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Aracati, entrou com uma Ação Civil Pública (ACP) para o cancelamento dos shows previstos para o São João do município deste ano. Entre as atrações previstas estão DJ Alok, Simone Mendes, Manu Bahtidão, João Gomes, Matheus Fernandes, e da dupla César Menotti & Fabiano. O custo estimado das atrações é de quase R$ 5 milhões.

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Segundo o MPCE, em 2023, o município de Aracati não realizou os pagamentos obrigatórios referentes aos precatórios, dívidas judiciais que deveriam ser quitadas em 2024. Mesmo após uma intimação adicional do TJCE, a prefeitura permaneceu inadimplente. Como resultado, em maio deste ano, o TJCE foi forçado a sequestrar R$ 2.972.123,39 das contas municipais para assegurar o pagamento dos precatórios.

O prefeito de Aracati, Bismarck Maia, em uma nota pública divulgada nas redes sociais, no dia 28 de maio, reconheceu o impacto do sequestro nas finanças municipais. No entanto, apesar da crise financeira, o município anunciou a realização do São João 2024, com um custo estimado em quase R$ 5 milhões. Entre as atrações confirmadas estão artistas de renome como DJ Alok, Simone Mendes, João Gomes, Manu Bahtidão, Matheus Fernandes e a dupla César Menotti & Fabiano.

A divulgação do evento começou no dia 21 de abril, nas redes sociais do prefeito, com destaque para os altos cachês dos artistas, incluindo R$ 800 mil para DJ Alok e R$ 300 mil para Manu Bahtidão, conforme registrado em contratos públicos. As informações constam no portal do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Diante dessa situação, o MPCE requisitou a concessão de uma tutela antecipada de urgência, para que sejam revogados os contratos dos shows e suspensos todos os pagamentos relacionados ao evento "São João do Aracati 2024". Além disso, exige a transparência de todos os procedimentos administrativos e contratuais associados ao evento.

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O MPCE também solicita que o município informe, através de seu site oficial e redes sociais, o cancelamento dos shows no prazo de 24 horas. Em caso de descumprimento, pede-se a aplicação de uma multa diária de R$ 50 mil.

Confira documento completo: