O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Iguatu, expediu recomendação para que a secretária municipal de Saúde, Margarida Marleuda Gonçalves, forneça toda a documentação e informações solicitadas pela equipe de transição entre a gestão do atual prefeito, Ednaldo Lavor (PSD), e do prefeito eleito, Roberto Filho (PSDB). A recomendação, emitida no último dia 18 de novembro, estabelece um prazo de 15 dias para cumprimento.

Siga o canal do CN7 no WhatsApp

Segundo o MP, a medida busca assegurar a continuidade dos serviços de saúde no município e evitar prejuízos à população durante o período de transição administrativa. A recomendação ressalta que é essencial garantir a transparência e o fornecimento de dados que subsidiem o planejamento da próxima gestão, incluindo relatórios financeiros, contratos, inventários patrimoniais, escalas de plantões e mapas de estoque de medicamentos e insumos.

Entre os itens solicitados estão:

• Relação de contratos e convênios vigentes;
• Dados atualizados sobre receitas, despesas e programas governamentais destinados à saúde;
• Escalas de plantão das unidades de urgência e emergência para os feriados de fim de ano;
• Estoques de medicamentos e insumos hospitalares, incluindo prazos de validade, consumo médio e andamento de processos licitatórios;
• Manutenção de bancos de dados e transferência de senhas para sistemas oficiais.

A promotoria também recomendou que medidas sejam adotadas para evitar a exoneração em massa de servidores terceirizados ou temporários, a fim de garantir a continuidade dos serviços até que a nova administração assuma.

Siga o canal do CN7 no Telegram

O MPCE orientou, ainda, a ampla divulgação da recomendação nos canais oficiais e à sociedade, incluindo o Portal da Transparência do município e veículos de comunicação locais.

Confira documento: