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MPCE quer fechar galpões com documentação irregular no Centro de Fortaleza
Por : Redação CN7
25/04/17 15:21

O Ministério Público do Estado do Ceará emitiu, nesta terça-feira (25), uma recomendação à Secretaria Regional do Centro (Serce) de Fortaleza para coibir o funcionamento de galpões sem a documentação adequada – alvará de funcionamento.

A o promotor de Justiça Raimundo Batista de Oliveira, da 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano do MPCE, alega que a medida tem caráter preventivo de segurança embasado nos arts. 699 e 700 do Código de Obras e Posturas do Município. Os galpões fechados dessa maneira só poderão ser reabertos após a regularização da documentação.

Feira da José Avelino

No dia 17 de fevereiro de deste ano, o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), anunciou a remoção da feira de confecções de roupas da José Avelino, no Centro, para o Dia das Mães (14 de maio).

Confira a medida na íntegra:

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