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MPCE quer barrar festa de R$ 225 mil financiada com verba pública em Quixeramobim
Por : Redação CN7
08/06/17 16:28

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) quer impedir que o prefeito de Quixeramobim, Clébio Pavone,  gaste R$ 225 mil para financiar o 1º Santo Antônio Festeiro, em comemoração à festa do padroeiro da cidade. O órgão requereu, na última terça-feira (6), a proibição, via liminar, do gasto, sob pena de multa diária de R$ 20 mil, a serem pagas com recursos próprios do gestor e da secretária de Cultura do município, Ruanna Fernandes da Silva, além do ressarcimento aos cofres públicos.

Ao ser informado sobre a previsão de gastos com o festejo, através do Portal da Transparência do Tribunal de Contas do Município (TCM), o MPCE expediu uma recomendação extrajudicial à prefeitura pedindo uma redução nos gastos. No entanto, o prazo para  resposta de Clébio venceu na segunda-feira (5). Segundo o MPCE, a banda mais cara contratada em 2016 custou R$ 2.600,00, enquanto que a mais barata contratada neste ano custa R$ 30.000,00, sendo incompatível com a situação financeira do município.

“Com efeito, segundo Balanço Contábil fornecido pela Prefeitura Municipal à Promotoria de Justiça em fevereiro desse ano, o primeiro demandado, além de estar inadimplente com os salários dos servidores e fornecedores diversos, ainda possui dívidas com pessoal e encargo sociais – efetivos e comissionados, no valor de R$ 5.222.203,93; Instituto de Previdência do Município, no valor de R$ 3.279.000,59; material de consumo, no valor de R$ 2.200.637,03; Serviços de pessoa jurídica R$ 1.077.946,37; Obras e Instalações, no valor de R$ 3.146.548,46 etc., vez que somado a outros débitos informados no documento em anexo, perfazem o valor de R$ 15.538.011,89. Isso sem computar as dívidas referentes à Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania de Quixeramobim (AMTQ), serviço de abastecimento de água e esgoto de Quixeramobim (SAAE) e Instituto de Previdência do Município (IPM)!”

Além disso, o prefeito havia decretado estado de emergência em janeiro deste ano válido por 90 dias, mas ainda existem dívidas que não foram pagas, totalizando o montante de R$ 40 milhões. O promotor de Justiça lembra que, recentemente, uma equipe de fiscalização do TCM realizou inspeção especial no Governo Municipal de Quixeramobim, concernente ao exercício financeiro de 2016. “Apurou-se na aludida vistoria, realizada no ano de 2017, que o Município de Quixeramobim possui despesa empenhada a pagar no montante de R$ 28.695.979,62, sem lastro financeiro em 31 de outubro do ano passado. E mesmo com esse gigantesco rombo nas suas contas, o Município de Quixeramobim/CE, através da sua nova gestão, ainda pretende gastar R$ 255.000,00 apenas com bandas e artistas musicais, sem computar outros tantos milhares de reais para suporte geral do evento!”, pontua o membro do MPCE.

Foram contratadas para o festejo as bandas Matheus Fernandes e Banda no valor de R$ 30.000,00; Vicente Nery e Banda, no valor de R$ 55.000,00; Solteirões do Forró pelo valor de R$ 60.000,00; Toca do Vale e Banda pelo valor de R$ 60.000,00; e Iohannes e Forró do Imperador, no valor de R$ 50.000,00, a serem pagos pelo Município de Quixeramobim do próprio erário municipal na dotação orçamentária da Secretaria de Cultura.

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