Justiça determina o afastamento da secretária de saúde de General Sampaio
A decisão está baseada em supostos crimes cometidos pela gestora contra a saúde
17/03/21 18:32
A Promotoria de Justiça de Pentecoste, pelo promotor de Justiça Jairo Pequeno Neto, determinou nesta quarta-feira (16) o afastamento da secretária de saúde do município de General Sampaio, Maria Cordeiro. A decisão está baseada em supostos crimes cometidos pela gestora contra a saúde e administração pública. Na mesma decisão, o juiz de Direito e titular da Vara, Wallton Pereira de Souza Paiva, concedeu liberdade provisória ao proprietário da oficina de motos.
Segundo o promotor de Justiça, Jairo Pequeno Neto, a gestora da saúde municipal efetuou compras na oficina mecânica investigada fora dos meios legais, sem que efetuasse a licitação ou o procedimento de dispensa, deixando de apresentar a cotação de preços e a justificativa de escolha da empresa, o que impossibilita a fiscalização dos recursos públicos pelos órgãos de controle administrativo. O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) informou à Justiça que o dono da oficina de motos colaborou com a investigação e delatou que a secretária tinha conhecimento da irregularidade no reenvaze de oxigênio hospitalar. Porém, mesmo assim, a secretária de Saúde pressionava o proprietário para realizar a adulteração, alegando urgência no procedimento em razão do transporte de pacientes.
O empresário apresentou provas que as vendas de oxigênio feitas em sua oficina para o município de General Sampaio ocorreram de maneira ilegal no ano de 2021, sem o devido processo de dispensa de licitação, formulação de contrato ou cotação de preço. Além disso, foi constatado também que a secretária, após a prisão do dono do estabelecimento, teria procurado outro local para realizar a mesma conduta ilícita de alteração de oxigênio.
O titular da Promotoria de Justiça de Pentecoste sustenta que não há justificativas para a conduta criminosa da gestora da saúde pública, uma vez que General Sampaio é a cidade do Vale do Curu com o menor número de casos de Covid-19. Segundo dados fornecidos pela Prefeitura do município, há somente 3 pacientes em acompanhamento hospitalar e outros 5 em isolamento domiciliar.
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