MPCE pede afastamento de deputado estadual por improbidade administrativa
Parlamentar pode sofrer a perda do cargo público e dos direitos políticos
![](https://cn7.com.br/wp-content/uploads/2024/02/Yzf0j0t8PdxW2TTHk4jAqwTAeOhp2bGggoXEHkMu.jpg)
Reprodução: Alece/ Foto: José Leomar
28/02/2024 11:21
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) acionou a Justiça Estadual requerendo o afastamento do deputado estadual Leonardo Franklin Nogueira Pinheiro por ato de improbidade administrativa. A Ação Civil Pública (ACP) foi ajuizada nesta terça-feira (27) pelo titular da 24ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, promotor de Justiça Ricardo Rocha.
Siga o canal do CN7 no WhatsApp
De acordo com a ACP, em uma ação de concessão de aposentadoria por invalidez que tramita na 25ª Vara da Justiça Federal, movida pelo esposo de uma agricultora do município de Iguatu, foi descoberto que a mulher, apesar de se declarar empregada doméstica, na verdade era servidora da Assembleia Legislativa do estado do Ceará (Alece). Ao verificar que a citada sequer tinha conhecimento do fato, o titular da Vara Federal encaminhou cópia do procedimento ao MP Estadual. Iniciadas as investigações, ficou constatado que se tratava de uma suposta “funcionária fantasma” contratada para a Assembleia Legislativa pelo deputado acusado.
Inscreva-se no canal do CN7 no Telegram
Segundo o MP, o parlamentar poderá sofrer a perda do cargo público e dos direitos políticos, e ainda ter que ressarcir o dano que, ao longo do tempo, resultou em perda aproximada de R$ 400 mil ao erário público, além de pagamento de multa.