O Ministério Público do Ceará (MPCE) deflagrou, na manhã desta terça-feira (29), a operação "Raio X", para apurar suspeita de sonegação fiscal envolvendo uma joalheria com atuação em Fortaleza. A ação, realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf) e demais instituições que integram o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), cumpriu quatro mandados de busca e apreensão em endereços residenciais de investigados e em uma loja situada em um shopping da capital cearense.

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Além dos mandados, a Justiça autorizou a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático dos envolvidos. O material recolhido será analisado e comparado aos dados obtidos com essas quebras, com o objetivo de esclarecer os indícios de sonegação.

A investigação foi iniciada a partir de informações do setor de Execuções Fiscais Estratégicas da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que identificou dívidas fiscais em nome da empresa investigada sem registro de patrimônio suficiente para quitá-las. Outro ponto que motivou a apuração foi a abertura de um inventário negativo após o falecimento da matriarca do grupo empresarial, indicando que ela não teria deixado bens aos herdeiros. As suspeitas levantadas apontam para uma possível estruturação de fraude fiscal, com uso de grupo econômico familiar para ocultação patrimonial.

O Cira investiga possível sonegação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e de Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Bens e Direitos (ITCD). A operação marca, segundo o MPCE, a primeira grande apuração do comitê envolvendo também indícios de sonegação de ITCD, além do ICMS, foco tradicional das investigações do grupo.

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A operação contou com a participação de promotores de Justiça do Gaesf, delegados e inspetores da Delegacia de Combate aos Crimes Tributários da Polícia Civil, auditores fiscais da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) e procuradores da PGE.