O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), denunciou 38 pessoas suspeitas de integrar uma organização criminosa responsável por desviar cerca de R$ 7,7 milhões de recursos públicos entre os anos de 2015 e 2017. As irregularidades teriam ocorrido nos municípios de Chaval, Ibicuitinga, Itarema, Itaitinga, Itapiúna, Jijoca de Jericoacoara, Pentecoste e Tejuçuoca.

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Segundo o MPCE, o esquema operava a partir de fraudes em processos licitatórios, com a participação de agentes públicos e empresários. Os denunciados devem responder por crimes como peculato, fraude em licitação e lavagem de dinheiro. A denúncia foi apresentada na última sexta-feira (20) e tem como base relatórios de inteligência financeira e quebras de sigilo bancário autorizadas no curso das investigações.

Segundo o Gaeco, a organização criminosa era estruturada em três núcleos. O político-administrativo seria composto por agentes públicos responsáveis por facilitar a contratação das empresas e autorizar pagamentos indevidos. O núcleo empresarial atuava na criação de empresas de fachada e na simulação de concorrência em licitações. Já o núcleo operacional reunia pessoas que cediam contas bancárias para a movimentação dos valores desviados.

As investigações apontam que empresas de consultoria contábil eram utilizadas para assumir o controle dos setores financeiros de órgãos públicos municipais. A partir disso, integrantes do grupo teriam simulado a prestação de serviços por pessoas físicas ligadas ao esquema, gerando pagamentos por atividades que já deveriam ser executadas pelas empresas contratadas por meio das licitações irregulares.

Os recursos desviados eram transferidos diretamente para contas de terceiros, sem registro formal ou comunicação aos órgãos de controle. Em alguns casos, conforme o MP, as contas funcionavam como mecanismo de rápida circulação de valores, com saques realizados logo após o recebimento das verbas públicas.

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Além da responsabilização criminal dos denunciados, o MPCE requereu à Justiça a fixação de um valor mínimo para reparação dos danos causados aos cofres públicos dos municípios envolvidos. O processo tramita em sigilo.