O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 16ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, ajuizou uma denúncia contra o ex-presidente da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, Danty Bezerra Silva, investigado por desvio de recursos da Câmara Municipal. De acordo com o MPCE, o então presidente emitiu 14 cheques, em nome da casa legislativa, para proveito próprio. Os valores dos cheques chegam a quase R$ 190 mil e foram utilizados entre o período de outubro a dezembro de 2016. Segundo o MP, o ato configura o crime de peculato-desvio.

O Inquérito Civil Público (ICP), instaurado pelo promotor de Justiça, Francisco das Chagas da Silva, detalha que Danty, enquanto gestor e ordenador de despesas, emitiu os 14 cheques autorizando a instituição financeira a pagar as quantias mencionadas, em valores que não correspondiam à remuneração do próprio ou ao pagamento de prestação de serviço, dando destinação diversa dos valores de que tinha posse.

A denúncia indica ainda que, após emitir os cheques em nome próprio, o ex-presidente repassou-os a um terceiro, pessoa essa que não era servidora ou credora da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte. Após os cheques serem depositados e devolvidos sem fundos, esse terceiro teria ajuizado uma ação de execução de título extrajudicial contra o Município de Juazeiro do Norte para receber os valores constantes nos cheques.