MP denuncia ex-prefeitos de Iguatu por irregularidades nas obras do Centro de Convenções
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MP denuncia ex-prefeitos de Iguatu por irregularidades nas obras do Centro de Convenções

O órgão também cobra multa no valor de R$ 2,3 milhões

11/12/2023 18:46

O Ministério Público do Ceará (MPCE) entrou com uma ação contra os ex-prefeitos de Iguatu, Aderilo Antunes Alcântara Filho e Agenor Gomes de Araújo Neto, por supostas irregularidades na construção do Centro de Convenções do município. O órgão fundamenta-se na alegação de que o projeto, originalmente planejado para ser concluído dentro dos prazos estabelecidos, enfrentou contratempos que resultaram em prejuízos aos cofres públicos.

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A investigação teve início a partir da suspeita de que o convênio firmado pelos ex-prefeitos com a Secretaria de Turismo do Estado do Ceará (Setur-CE) para a edificação do Centro de Convenções continha falhas e irregularidades. Os gestores, conforme alegado, não cumpriram os prazos acordados, levando à reprovação parcial das prestações de contas e à ausência da prestação de contas final.

Como desdobramento da inadimplência do município, Iguatu viu-se impossibilitado de receber recursos estaduais e de estabelecer novos convênios. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-CE) identificou pagamentos por serviços não realizados, apesar do montante expressivo investido na obra, que permaneceu inconclusa.

O MP argumenta que, enquanto gestores, os ex-prefeitos tinham a obrigação de fiscalizar a execução do projeto. Segundo a acusação, a ausência de monitoramento acarretou prejuízos ao patrimônio público, violando normas legais e desviando recursos destinados à construção do equipamento.

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A ação requer a responsabilização de Aderilo Antunes Alcântara Filho por ato de improbidade administrativa e busca o ressarcimento integral do dano, estimado em R$ 2,3 milhões, por parte de Agenor Gomes de Araújo Neto.

Confira documento completo:

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