A Prefeitura de Meruoca e uma cooperativa de serviços terceirizados foram alvos do Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP). O órgão apura fraudes em duas licitações envolvendo a mesma cooperativa. Segundo o texto, cerca de R$ 7 milhões de gastos não foram justificados. A operação aconteceu nesta quarta-feira (20) e prefeitura, assim como cooperativa, devem responder em 15 dias solicitações da procuradoria.

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O MPCE aponta que no ano de 2022, a Prefeitura de Meruoca incluiu no site do Tribunal de Contas do Ceará, duas licitações distintas, mas quase “idênticas”, segundo a PROCAP. Ambas tiveram como vencedora uma única empresa de prestação de serviço.

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Aos promotores, a Prefeitura de Meruoca “alega não haver coexistência entre os procedimentos licitatórios”, informa no texto. A prefeitura justifica que um dos contratos de 2022 foi assinado no ano passado, quando o outro já havia sido extinto. Porém, a PROCAP oficiou a prefeitura, “considerando os exorbitantes valores apresentados” que sejam apresentados:

• Apresentar a relação de empregados e sua respectiva distribuição nos cargos de trabalho, assim como carga horária habitual, especificado por Secretaria;
• Apresentar nota fiscal/ fatura de serviço, comprovante de pagamento dos empregados da contratada que prestam serviços e de recibo correspondente, por meio de depósito bancário em conta dos trabalhadores/as;
• Apresentar documentação relativa ao repasse do INSS e FGTS de todos os funcionários;
• Tornar pública a relação de funcionários prestadores de serviços terceirizados nos sítios eletrônicos municipais.

Confira documento: